Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Usucapião. Taxa mensal de ocupação.

Imissão na posse. Intervenção do ministério público.

OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal

Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal

Ameaça simulada caracteriza coação em delito

É caracterizada de roubo a ação criminosa perpetrada pelo réu que simula o emprego de arma para

Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008

dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena

como a extração ilegal de madeira; a pecuária ilegal em terras da União; o arrendamento de pastagens

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Envolvidos em tentativa de roubo de caixa eletrônico têm HC negado

, mediante emprego de arma de fogo e auxílio de pés de cabra e maçaricos

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente

Para o TST, a exigência é ilegal.

TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei

A exigência foi considerada ilegal e abusiva.

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Mandado de segurança. Concurso público. Aprovação dentro do número de vagas previsto no edital. Direito líquido e certo à nomeação e posse no cargo.

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

Autor teve posse do veículo restituída.

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.

No entanto, na ótica dos impetrantes, os autos não demonstram a imprescindibilidade da custódia invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado, o beneficiário não se encontra foragido, uma vez que possui residência fixa, família constituída e exerce ocupação lícita.

Gaeco denuncia traficantes que alugavam fuzis por R$ 5 mil

Foram apreendidas farta munição e drogas

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Ação de Repetição de Indébito. Cobrança ilegal. Instituição bancária. Taxa de retorno

Ação de Repetição de Indébito. Cobrança ilegal.